11 de Novembro de 2011
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| As corredeiras do rio Xingu. Celeuma envolve consulta às populações indígenas. Para ver mais fotos: “O Xingu que morrerá” |
Desde 2001, o Ministério Público Federal (MPF) do estado Pará já moveu 14 Ações Civis Públicas contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, a principal obra de infraestrutura do governo brasileiro na Amazônia.. A última delas, julgada nesta semana, alega falta de consulta aos afetados na ocasião da aprovação, em 2005 e pelo Congresso Nacional, de decreto que autorizou a construção de Belo Monte.
| As polêmicas de Belo Monte O estudo de impacto ambiental foi contestado por 38 cientistas. Segundo eles, espécies que só podem ser encontradas nesta região desaparecerão. Há incertezas sobre áreas a serem alagadas. Devido às cheias e vazantes do rio, a média anual de energia gerada será de 40%. Em termos financeiros, a construção também vem sendo criticada. O custo estimado, que começou em R$ 19 bilhões, está em R$ 26 bilhões - 80% pago pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com dinheiro público. |
Conforme prevê a Constituição Federal no parágrafo 3o do artigo 231, “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.
Esta ação precisou de três votos para ser julgada. O primeiro foi dado em 17 de outubro. A desembargadora Selene Almeida concluiu que as obras deveriam ser paralisadas até que indígenas fossem ouvidos. O desembargador Fagundes de Deus (que já foi advogado da Eletronorte, sócia da Norte Energia na construção da usina), votou a favor das obras.
Em 9 de novembro, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) em Brasília, especialista em direito tributário, justificou que considera legal o decreto de 2005. Com seu voto, a construção de Belo Monte segue adiante. “Pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso", disse.
Esta ação precisou de três votos para ser julgada. O primeiro foi dado em 17 de outubro. A desembargadora Selene Almeida concluiu que as obras deveriam ser paralisadas até que indígenas fossem ouvidos. O desembargador Fagundes de Deus (que já foi advogado da Eletronorte, sócia da Norte Energia na construção da usina), votou a favor das obras.
Em 9 de novembro, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) em Brasília, especialista em direito tributário, justificou que considera legal o decreto de 2005. Com seu voto, a construção de Belo Monte segue adiante. “Pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso", disse.
Para governo brasileiro, “pequena minoria” reclama de Belo Monte
Leia a matéria na integra no site eco : http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/343-juizes-votam-a-favor-de-belo-monte-e-construcao-continua
